AGORA É LEI! Família de aluno que agredir professor será responsabilizada!

O governador Pedro Taques sancionou  a Lei 10.473, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), que institui a “Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso”.
Conforme a Lei, ficam instituídas normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da educação em Mato Grosso, no exercício de suas atividades laborais, englobando os docentes, os que oferecem suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.
A proposta do parlamentar é que as instituições de ensino de Mato Grosso estimulem docentes e alunos, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais do ensino; adotem medidas preventivas e corretivas para situações em que profissionais do ensino, em decorrência de suas funções, sejam vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral; estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica; incentivar os alunos a participarem das decisões disciplinares da instituição sobre segurança e proteção dos profissionais do ensino; e demonstrar à comunidade que o respeito aos educadores é indispensável ao pleno desenvolvimento da pessoa dos educandos.
A lei prevê determina que as medidas de segurança, de proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos educadores incluam campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade geral; afastamento temporário do infrator conforme a gravidade do ato praticado; e transferência do infrator para outra escola a juízo das autoridades educacionais.
Caso comprovado o ato de violência contra o profissional do ensino , tendo dano material, físico ou moral, responderão solidariamente a família do ofensor, se menor, o ofensor e a instituição de ensino. O profissional de ensino ofendido ou em risco de ofensa poderá procurar a direção da instituição de ensino e postular providências corretivas.

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22 Resultados

  1. Ana disse:
    Eu acho certo porque ninguém é obrigado a suportar esses monstros dentro d sala de aula ,os pais criam mal educados e mandam p aula p atormentar pessoas d bem …
  2. Márcia disse:
    Lesão Corporal sempre foi crime e dependendo da gravidade é Tentativa de Homicídio, como pode criar uma lei se não cumprem nem as existentes? É simples só condenar o agressor e proibir o aluno de frequentar escolas públicas. Cada um q responda pelos seus atos! Cadeia nos pais e filhos.
  3. Soraya disse:
    Muitos pais abandonaram os filhos, É impressionante a falta de educação desses alunos. Estão completamente perdidos e sem nenhum limite. Eles podem tudo!
  4. Angela David disse:
    No meu ponto de vista,perante a lei os pais já são responsáveis pelos seu filhos menores de idade,portando não precisa de uma lei específica pra isso basta ela ser cumprida em todo território Nacional.
  5. Elson disse:
    O problema é o ECA .
    É o que tem que mudar , após este Estatuto toda geração foi modificada .
    Para pior!
  6. Marly disse:
    Parabéns,para quem criou está lei,deve ser bem inteligente,e sabe respeitar o ser humano,deve haver respeito com o professor é Também o professor respeitar o aluno, respeito e educação
  7. Ana disse:
    Aqui no Paraná seria difícil, pois o governador e o primeiro a perseguir, constranger e torturar os educadores.
  8. Ótimo, espero que se cumpra.
  9. antonio alves disse:
    moderação quer dizer censura
  10. antonio alves disse:
    a solução é simples, agrediu professor seja pai , mãe , aluno, o aluno fica proibido de frequentar a escola publica pelo resto da vida e fica preso por no minimo 5 anos em regime fechado, ale tambem para os pais, e mais professor e escola tem que serem isentos de todos os impostos e que pastores e igrejas paguem no minimo 50% de imposto de tudo que arrecadarem e se quizerem fazer curas que seja em hospitais, nada de teatro nas ingrejas
  11. Adriana Polichetti disse:
    Quem sabe sirva de exemplo para outros estados do nosso país!
  12. Alexandre Marcondes disse:
    PRECISA SER A NÍVEL NACIONAL
  13. Dani disse:
    Concordo com vc , a educaçao começa em casa.
  14. Tina Simões disse:
    Até que enfim! Já passou da hora desses sem educação nenhuma, pagarem pelas agressões aos professores. Porque essas agressões são pura falta de educação familiar, na maioria das vezes!
  15. Ane souza disse:
    Está lei só no estado MaTo Grosso?
  16. Ivone Santos Pires Teodorico disse:
    Demorou !!!
  17. Essa lei tem que ser contemplar todo o país, mas quem sabe esse sejo o 1° passo para uma mundança em todo o Brasíl
  18. Solange disse:
    Todo o território nacional deveria ser contemplado com esta Lei!!!!
  19. Cristina disse:
    Gostaria que esta lei fosse em geral no Brasil,de canto á canto só assim poderia ter uma redução na violência com estes infratores de menor. Creio que muitos iam sim respeitar.
  20. Gilberto disse:
    Grande iniciativa do governo do MT. Já estava passando do limite a falta de compreensão dos familiares do aluno a importância da ética, MORAL de seus entes queridos.
    O que se VER é a falta da capacidade dos pais saberem dialogar com filho os DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO
  21. João Magalhães de Aragão disse:
    Isso não basta,tem que cortar todos os benefícios dados pelo estado depois de ter alertado os pais em reuniões e no ato da matrícula. ¨Professor ministra conhecimentos ,educação vem de casa ¨

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