Congresso derruba veto de Dilma e agora aposentadoria será aos 75 anos

O Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

No Senado, foram 64 votos pela derrubada do veto e 2 votos contrários à derrubada. Eram necessários 41. Em seguida, a Câmara dos Deputados seguiu o entendimento dos senadores e manteve a derrubada do veto: foram 350 votos contra o veto e 15 a favor, com 4 abstenções. Eram necessários 257 votos para a manutenção do veto.

A decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.

Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo só vetou o projeto por conta do vício de iniciativa, que teria de ser do Executivo, mas concorda com a derrubada da decisão de Dilma.

O veto derrubado refere-se à chamada lei da Bengalinha e deriva de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais tribunais superiores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante as discussões, lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo para que o veto fosse derrubado e, em garantia, o último dos quatro vetos analisados na sessão do Congresso fosse realizado ainda nesta terça-feira. O último veto, já avaliado, anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer.

Com isso, a pauta está limpa para que sejam avaliados os projetos a revisão da meta fiscal de 2015, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB), bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a qual prevê um superávit de 0,7% no próximo ano.

Fonte: http://www12.senado.leg.br/

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19 Resultados

  1. Tarcisio G Silva disse:

    As eleições em todos os níveis se aproximan. Pensem, reflitam, não votem em legenda ….só isto acabaria com um bando de descomprometidos com a população .

  2. Delvir Berta Pitz disse:

    Realmente, só fica quem tem regalias, as quais não vão para aposentadorias. Eu acho que isso já estava aprovado, pois no início do ano apresentaram essa lei no Colégio.

  3. Ana Maria disse:

    Impressionante as pessoas leem e não entende o que leram…por isso que o Pais esta nessa situação precária,entender um texto se torna a coisa mais difícil para grande maioria…melhor não discutir,apenas observar.

  4. E NÓS NÃO QUEREMOS SABER DE ECONOMIA …TIRAM DOS SALÁRIOS DE VOCES SEUS IDIOTAS …..CORJA DE FDP

  5. Como eles mudam de partido nossas leis mudam de princípios,hoje eles colocam no nosso,amanha, quem sabe, nos nos deles,o munndo gira,se bobear eles ficarão com medo de que o sangue espanholoto contagie nosso povo, tornando um povo passivo em AGUERRIDO e brioso.
    Aos que não sabem,na introdução do nosso hino ,colocaram uma letra nos chamando áo patriotismo., começava e terminava conclamando um povo que não foge à luta.
    -Espera o Brasil,que todos cumprais o vosso dever,eia avante Brasileiro as sempre avante

  6. Marco Antonio de Faria disse:

    Essa lei foi criada para manter certos ministros no STF, para que a Dilma não os trocasse , coisa que aconteceria. Um deles era o tucano Gilmar Mendes.

  7. todos esses políticos não presta filhos de uma puta covardes economisar pra que pra depois eles roubar tudo do povo sem contar que não temos segurança saneamento básico saúde etc num fode trabalha pra vagabundo desonesto e isso que dói mais você saber que seu dinheiro esta sendo administrado por corruptos do senado federal e pela casa Civil

  8. Marta Santos Dias disse:

    Essa vai p/ os/as trabalhadores/as brasileiros/as que estão parados/as, estáticos/as e esperando o poder legislativo federal e o governo interino destruírem os/as seus/suas direito/garantias previdenciárias e trabalhistas! AAAACCCCOOORRRRDDDDEEEEMMMMM!!!! VVAAMMMOOOSSSS PARA AS RUAS, CÂMARA E SENADO FEDERAIS! AINDA HÁ TEMPO p/ reverter a situação!

  9. JOSEFA Bonato disse:

    Aposentadoria compulsória significa o máximo de idade que a pessoa poderá trabalhar. Antes do era permitido até osb70 anos
    Agora caso o trabalhador queira poderá ir até 75 anos.

  10. Astrogildo disse:

    Isso e um passo para aumentar o tempo para aposentadoria normal começa assim primeiro a aposentadoria obrigatória depois o resto.

  11. jorge disse:

    Absurdo dos absurdos. O trabalhador trabalhador aos 70 anos já passou da idade de se aposentar. Todavia esses juízes que já estão aposentados desde os 60 anos, porque já não fazem nada mesmo é que vão se beneficiar dessa nova regra e assim explorar os funcionários.

  12. Fabio disse:

    Gente essa idade é para aposentadoria compulsória, isso quer dizer, quem quiser ficar até os 75 anos trabalhando pode. Quem não quiser se aposenta normalmente pelo tempo de serviço.

  13. LEIVA RUAS disse:

    QUE VERGONHA,NÓS AOS 75 ANOS NOS APOSENTAMOS E, ELES COM 8 ANOS COM UM SALÁRIO DE MARAJÁ

  14. Hilmar Verner Brune disse:

    Concordo contigo Paulino! Esta noticia é do fim do ano passado….Tem muita gente que está por fora do que é a Aposentadoria Compulsória.Até pode ser que foi para beneficiar certas categorias como ministros, juizes, procuradores etc. etc., mas a mesma foi estendida para todos funcionários públicos da esfera federal, estadual e municipal. Portanto neste sentido foi feito justiça e cada um poderá se aposentar quando acharem que é o momento propício. Entenderam? Senão se inteirem da nova lei que antes de ser aprovada era chamada PEC da Bengala!!

  15. elza reis de Oliveira disse:

    Por que os deputados podem aposentar com 8 anos de trabalho? Não tá na hora de acabar com essa pouca vergonha?

  16. PedrO MonteirO disse:

    Esses senhores legisladores de casta são, com raríssimas exceções, um bando de parasitas!

  17. paulo sergio guimaraes disse:

    e quanto tempo de contribuição?

  18. Paulino disse:

    Essa notícia do fim do ano passado

  19. Jose disse:

    Até quando a população desse país vai suportar a imoralidade dos privilégios para politicos e ” magistrados ” enquanto o trabalhador tem que pagar o pato?

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