Comissão aprova regulamentação da profissão de pedagogo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6847/17, do deputado Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo.

Pelo texto, a profissão será privativa de portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, para exercerem a docência, bem como atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos.

De acordo com a proposta, são atribuições do pedagogo:
– planejar, implementar e avaliar programas e projetos educativos em diferentes espaços organizacionais;
– gerir o trabalho pedagógico e a prática educativa em espaços escolares e não escolares; – avaliar e implementar nas instituições de ensino as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo;
– elaborar, planejar, administrar, coordenar, acompanhar, inspecionar, supervisionar e orientar os processos educacionais;
– ministrar as disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores;
– realizar o recrutamento e a seleção nos programas de treinamento em instituições de natureza educacional e não educacional;
– desenvolver tecnologias educacionais nas diversas áreas do conhecimento.

Critérios
O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta. “Diferentemente de outros projetos de regulamentação profissional, esta proposta não visa a criar uma reserva de mercado para os profissionais”, disse. “O objetivo da proposição é estabelecer critérios para o âmbito de atuação desses profissionais relativamente à sua formação e às suas atribuições”, completou.

Para a parlamentar, justifica-se a regulamentação “porque a atividade exige conhecimentos teóricos e técnicos, é exercida por profissionais de curso reconhecido pelo Ministério da Educação e o mau exercício da profissão pode trazer riscos de dano social no tocante à educação”.

Conselho
O projeto determina que o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais.

“Sendo aprovado este projeto, o presidente da República deverá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei criando os conselhos, como exige a Constituição Federal, na medida em que tais entidades são consideradas autarquias especiais integrantes da administração pública”, destacou Flávia Morais.” Essa providência é fundamental para que o exercício da profissão do pedagogo seja devidamente regulamentado e fiscalizado”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Comments

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16 Resultados

  1. Antonio disse:

    Mais uma Conselho! Só isso!

  2. disse:

    Mais um pra tirar dinheiro do pedagogo…se for igual ao Coren já podemos começar a orar

  3. PROFESSORA Cássia Miranda disse:

    Fiz pedagogia na UDESC pioneira na formação do profissional da educação em EAD, garanto que a EAD não deve nada a quem faz EAD. Quanto a colega que quiz desqualificar quem tem formação á distancia é justificável pois a mesma se desqualificou quando foi capaz de deckarar que fez um trabalho “ctrl c ctrl v”, a mesma não levou a sério sua formação, portanto não tem nenhum aporte para opinar sobre EAD. Bom dia.

  4. Mary Santy disse:

    Professores precisamos se unir mais para sermos fortes, deixem as críticas de curso a distância ou presencial para lá, o esforço em estudar são os mesmo seja a distância ou presencial se a pessoa não se dedicar e ter disciplina não vai ser um profissional exemplar e sim um fracassado.

  5. Selma disse:

    Meu curso de Pedagogia foi presencial, tive todo amparado no dia a dia, foi muito bom, porém acho que no curso a distância não é ruim, acho que se aprende da mesma forma do presencial conheço amigas que fez o curso a distância, já passaram em diversos concursos, públicos, inclusive na Unicamp então acho que não tem nada a ver presencial ou a distância..

  6. Sicleia disse:

    Fiz o curso pela UNEB, na modalidade EAD e não tenho medo nenhum de quem fez sua graduação presencial, até porque conhecimento depede de cada um. Assim como nas presenciais saiem excelentes profissionais nas EADs também. O esforço é de cada pessoa, já fiz várias seletivas e fui aprovada e falo mais fazer uma graduação na modalidade Ead é muito mais difícil, pois só temos uma tutora presencial e o restante você tem que dá conta sozinha, ou seja, só resta estudar, estudar e estudar.

  7. Juliana Nicollette disse:

    É muita falta de respeito sendo pessoas da área da educação diminuindo um colega de profissão pela faculdade presencial ou à distância, na minha humilde opinião tem muito professor se achando ou melhor tendo certeza… Trabalhei com uma professora de uma “faculdade federal muito conhecida” essa professora é muito ruim no que faz, na verdade não é a faculdade que faz o aluno é sim o aluno com perseverança e dedicação. A educação no Brasil não é grande coisa e os professores tem muita culpa nisso, falta humildade. Me formo em dezembro em Pedagogia e trabalho numa creche como auxiliar, vejo cada professor que já atua a mais de 15 anos que pelo amor de Deus…

  8. marle disse:

    fiz meu curso a distância e não concordo com o comentário.Me dediquei muito para conseguir meu diploma . Hoje atuo na área com muito orgulho, passei em 8 concurso que fiz.

  9. sara disse:

    Quis colocar graduação ead acima.

  10. sara disse:

    boa noite, nos cursos de graduação em pedagogia também realizamos a carga horária em estagios presenciais em instituição públicas e privadas o que nos atribui um conhecimento amplo e bem preparado para a formação pedagógica.

  11. Márcia Miranda disse:

    Gostei.

  12. Josiene de Sousa Primo disse:

    Bom dia!
    Concordo com as minhas colegas, o aprendizado depende do interesse de cada um, não do fato de ser ou não ser presencial, até porquê iniciamos a nossa formação em casa, no dia a dia quando cuidamos e acompanhamos o crescimento e desenvolvimento dos nossos filhos, irmãos, sobrinhos e ete.

  13. Mônica Camila Moreira de Jesus disse:

    Isso é rediculo!!! Estão acabando com a nossa docência na educação infantil e ensino fundamental, desvalorizando nossa profissão sera que não enchergam isso gente!! Nao e reconhecimento nenhum.

  14. Natacha disse:

    EAD ou presencial exigem muito de nós, são longos anos se dedicando, estudando, batalhando, vencendo obstáculos e tantas outras coisas que passamos. EAD requer disciplina e organização, pelo fato de não ter um professor presente para ocorrer um diálogo, infelizmente o professor na “tela” vira um monólogo, mas presencial também tem suas dificuldades, é preciso disciplina e organização com as matérias. Até mesmo pelo motivo que aprendemos na prática e não com o curso. Precisamos deixar essas falas mesquinhas de “EAD é mais difícil”, “não presencial é mais”. Cada um sabe a dificuldade que teve para estudar, o que precisou abandonar por isso e o principal o que passa na sala de aula (quando percebe que o curso ensina o básico do básico), somos guerreiros (as), somos a base de todas as profissões e precisamos nos unir, para sermos reconhecidos e respeitados.

  15. Ana de Araújo Lima disse:

    Ohhh que maravilha. Amei a proposta. Afinal, não chega ninguém aobtopo de nenhuma profissão, sem antes passar por Nós, professores. Eu sou uma com muito orgulho!

  16. Marinalva disse:

    Deus abençoe que aprove, para que a gente deixe de ser tratado com indiferença……

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