VERGONHA: Senador do PSDB, propõe reduzir piso dos Professores e dos Agentes de Saúde

O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016, que propõe, pasmem, rebaixar o piso nacional dos professores e os de outras categorias de servidores públicos, como os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Para o tucano Beber, os educadores e o pessoal da Saúde, por exemplo, estão tendo aumentos acima da inflação, o que desequilibraria as contas públicas de estados e municípios.

Neste 2017, o piso nacional dos professores é para ser reajustado, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, em 7,64%, ou seja, 1,35% a mais do que a inflação oficial de 2016. Se o projeto do senador Dalírio Beber já estivesse aprovado, os docentes teriam direito a apenas 6,29%, que foi o índice inflacionário do ano passado, e perderiam 1,35%.

O que Dalírio quer, de acordo com a Agência Senado, “é dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior. O texto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que União, estados e Distrito Federal optem por reajustar os pisos salariais pelo menor desses índices”. (Grifo nosso)

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Senador Hélio José (PMDB-DF)

Segundo também a Agência Senado, “o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é o senador Hélio José (PMDB-DF), que já apresentou parecer favorável à aprovação. Ele reconhece que a adoção de tal medida poderá representar perda de poder aquisitivo de servidores”, mas acredita que a medida contará com o apoio dos mesmos e é necessária devido ao “quadro atual de recessão”.

“Após a votação na  CAE, a proposta será enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa”.

Ainda de acordo com a Agência Senado:

Dalírio Beber afirma que a crise econômica tem provocado desequilíbrio financeiro de estados e municípios, que tiveram drástica redução de receitas. Ele argumenta que sua proposta permitirá que os entes flexibilizem algumas de suas despesas, ajustando-as às variações nas receitas.

Como exemplo, o senador cita o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Pela regra atual, a correção do piso está ligada à variação no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Dalírio Beber, essa regra tem feito com que o reajuste desse piso fique acima da inflação e acima do aumento das receitas dos entes federados. (Grifos nossos).

Fonte: http://maisvisto.com/

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