COMISSÃO Aprova obrigatoriedade de tradutor de Libras em sala de aula

Como pessoas com limitações na Audição e na fala poderão ter de o auxilio de um Profissional nas atividades escolares. A Comissão de direitos das Pessoas com deficiência da Câmara dos deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e para superiores viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

A Medida está Prevista há projeto de Lei 1690/15. O texto acrescenta uma exigência à Lei 9.394 / 96, conforme Diretrizes e Bases da Educação, e estabelece que o Profissional possa atuar no apoio à acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos parágrafo cursos oferecidos na Instituição de ensino.

O Projeto determina ainda que o tradutor de Libras seja  contratado por meio de concurso público de Provas ou de Provas e Títulos. A relatora na comissão e a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A Matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será, analisada pelas Comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posição CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita na importância de Inclusão dos alunos com deficiência Auditiva. Os surdos devem Conviver e Interagir nos mais diferentes contextos sociais, afim de favorecer suas possibilidades de desenvolvimento.

Por ferir a autonomia dos entes Federados, a entidade manifestou sua posição contraria à proposta, uma vez que o PL estabelece a obrigatoriedade da Presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior, sem dar liberdade aos municípios de decidirem sobre como necessidades e condições de oferta em Seu Sistema de ensino.

Será, sempre necessário compatibilizar o atendimento adequado aos alunos com deficiência, nos Casos  auditivos,  como Possibilidades concretas e reais do Poder Público em assegurar esse atendimento. Por exemplo, poderá ser recomendável uma Organização de Rede de ensino com Escolas Especializadas em determinadas deficiências, notadamente um  Auditiva visual. Dessa forma, poderia tornar-se viável a presença de tradutor e intérprete de Libras em  nossas Escolas, enquanto que provavelmente não seria Possível garantir a Presença de um tradutor em Cada Escola da Rede pública de ensino. Mais detalhes no link destacado abaixo.

COMISSÃO Aprova obrigatoriedade de tradutor de Libras em sala de aula

Fonte: http://capitalteresina.com.br/

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